Portal da Transparência

Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

URL

congonhasdonorte-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

COMO USAR

Url: congonhasdonorte-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000003/2020",
    "processo": "000052/2020",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de Ambulancia Tipo A para o Enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID-19, para atendimento da Demanda da Diretoria Municipal da Saude, do Municipio de Congonhas do Norte",
    "base_legal": "LEI 13.979/2020",
    "abertura": "2020-08-10T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-10T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 147000.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000004/2020",
    "processo": "000053/2020",
    "objeto": "Fornecimento de medicamentos essenciais de urgencia e emergencia a ser utilizado na Unidade Mista de Saude, destinado ao enfrentamento da Emergencia de Saude Publica de importancia internacional decorrente do Coronavirus, para atendimento da demanda da Diretoria Municipal de Saude do Municipio de Congonhas do Norte.",
    "base_legal": "LEI 13.979/2020",
    "abertura": "2020-08-18T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-19T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10627.530000000
  }
]