Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 12 HORASUNIDADE220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 48 HORASUNIDADE48,0000R$ 4.000,00R$ 192.000,00
ServicoSERVICO DE PLANTAO MEDICO DE 12 HORASDIA220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoSERVICOS MEDICOS PARA ATENDIMENTO EM PLANTOES EM FERIADOS DE 24 HRSUND22,0000R$ 2.000,00R$ 44.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 12 HORASUNIDADE220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 48 HORASUNIDADE48,0000R$ 4.000,00R$ 192.000,00
ServicoSERVICO DE PLANTAO MEDICO DE 12 HORASDIA220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoSERVICOS MEDICOS PARA ATENDIMENTO EM PLANTOES EM FERIADOS DE 24 HRSUND22,0000R$ 2.000,00R$ 44.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 12 HORASUNIDADE220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 48 HORASUNIDADE48,0000R$ 4.000,00R$ 192.000,00
ServicoSERVICO DE PLANTAO MEDICO DE 12 HORASDIA220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoSERVICOS MEDICOS PARA ATENDIMENTO EM PLANTOES EM FERIADOS DE 24 HRSUND22,0000R$ 2.000,00R$ 44.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 12 HORASUNIDADE220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 48 HORASUNIDADE48,0000R$ 4.000,00R$ 192.000,00
ServicoSERVICO DE PLANTAO MEDICO DE 12 HORASDIA220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoSERVICOS MEDICOS PARA ATENDIMENTO EM PLANTOES EM FERIADOS DE 24 HRSUND22,0000R$ 2.000,00R$ 44.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 12 HORASUNIDADE220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoCONSULTA MEDICA - PLANTAO 48 HORASUNIDADE48,0000R$ 4.000,00R$ 192.000,00
ServicoSERVICO DE PLANTAO MEDICO DE 12 HORASDIA220,0000R$ 1.000,00R$ 220.000,00
ServicoSERVICOS MEDICOS PARA ATENDIMENTO EM PLANTOES EM FERIADOS DE 24 HRSUND22,0000R$ 2.000,00R$ 44.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
LUIZ FERNANDO MAGALHAES32.781.407/0001-90R$ 676.000,00
MP SAUDE E SERVICOS MEDICOS LTDA41.636.454/0001-30R$ 676.000,00
JOSE DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME15.136.764/0001-86R$ 676.000,00
WAGNER LOPES DA SILVA***.983.406-**R$ 676.000,00
CRISTALMED SERVICOS MEDICOS LTDA38.091.185/0001-60R$ 676.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000101/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico01/02/2022LUIZ FERNANDO MAGALHAES32.781.407/0001-90R$ 32.000,00
000115/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico03/02/2022JOSE DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME15.136.764/0001-86R$ 26.000,00
000146/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico09/02/2022JOSE DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME15.136.764/0001-86R$ 30.000,00
000303/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico25/02/2022MP SAUDE E SERVICOS MEDICOS LTDA41.636.454/0001-30R$ 29.000,00
000253/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico25/02/2022LUIZ FERNANDO MAGALHAES32.781.407/0001-90R$ 4.000,00
000437/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico18/03/2022WAGNER LOPES DA SILVA354.983.406-30R$ 11.000,00
000546/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico25/03/2022JOSE DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME15.136.764/0001-86R$ 9.000,00
000591/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico04/04/2022JOSE DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME15.136.764/0001-86R$ 9.000,00
000595/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico04/04/2022MP SAUDE E SERVICOS MEDICOS LTDA41.636.454/0001-30R$ 28.000,00
000596/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico06/04/2022WAGNER LOPES DA SILVA354.983.406-30R$ 14.000,00
000667/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico04/04/2022LUIZ FERNANDO MAGALHAES32.781.407/0001-90R$ 9.000,00
000871/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico05/05/2022WAGNER LOPES DA SILVA354.983.406-30R$ 18.000,00
000916/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico02/05/2022LUIZ FERNANDO MAGALHAES32.781.407/0001-90R$ 9.000,00
000919/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico02/05/2022MP SAUDE E SERVICOS MEDICOS LTDA41.636.454/0001-30R$ 24.000,00
001014/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico09/05/2022JOSE DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME15.136.764/0001-86R$ 9.000,00
001144/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico02/06/2022WAGNER LOPES DA SILVA354.983.406-30R$ 16.000,00
001152/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico30/05/2022MP SAUDE E SERVICOS MEDICOS LTDA41.636.454/0001-30R$ 29.000,00
001202/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico30/05/2022JOSE DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME15.136.764/0001-86R$ 14.000,00
001652/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico06/07/2022JOSE DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR - ME15.136.764/0001-86R$ 15.000,00
001653/2022Diretoria Municipal de Saude e Saneamento Basico06/07/2022WAGNER LOPES DA SILVA354.983.406-30R$ 20.000,00
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