Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EXECUCAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM E SINALIZACAO NAS RUAS PAULO AMANCIO (TRECHO 01 E 02), MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 920252/SICONV Nº 046287/2021 DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EXECUCAO DE PASSEIO	EXECUCAO DE PASSEIO (CALCADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NAO ARMADO. AF_07/2016	77,4800	R$ 999,77	R$ 77.462,18
Servico	PISO PODOTATIL	PISO PODOTATIL, DIRECIONAL OU ALERTA, ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA. AF_05/2020	23,4000	R$ 208,77	R$ 4.885,22
Servico	PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE TINTA RETRORREFLETIVA	PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRILICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, E = 30 CM, APLICACAO MANUAL. AF_05/2021	25,4890	R$ 31,00	R$ 790,16
Servico	LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL E PEQUENAS ARVORES	LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETACAO E PEQUENAS ARVORES (DIAMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M), COM TRATOR DE ESTEIRAS.AF_05/2018	1.291,3600	R$ 0,50	R$ 645,68
					Total Geral R$ 83.783,24

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/02/2025	0000998/2025	Original	010 - SECAO DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMOS	R$ 82.993,08
				Total Geral R$ 82.993,08

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2025	0000998/2025	0002172/2025	Original	Orcamentario	010 - SECAO DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMOS	R$ 79.382,87
						Total Geral R$ 79.382,87

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho