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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EXECUCAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZACAO VIARIA NAS RUAS ANTONIO GARCIA TERRIBAS E RUAS DE ACESSOS 1,2 E 3, (ETAPA 02) DO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG, CONFORME CONTRAPARTIDA NO CONTRATO DE REPASSE Nº924851/2021/SICONV Nº54307/2021 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CORRESPONDENTE A SALDO DE CONTRATO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PLACA DE ACO ESMALTADA PARA IDENTIFICACAO DE RUA	PLACA DE ACO ESMALTADA PARA IDENTIFICACAO DE RUA, 45 CM X 20 CM	6,0000	R$ 105,29	R$ 631,74
Servico	PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA TINTA RETRORREFLETIVA	PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRILICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, E = 30 CM, APLICACAO MANUAL. AF_05/2021	50,4000	R$ 30,86	R$ 1.555,34
Servico	GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO	MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016	1.681,5600	R$ 71,01	R$ 119.407,58
Servico	TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA	TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	168,3000	R$ 3,48	R$ 585,68
Servico	EXECUCAO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO	EXECUCAO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO,MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO,30CM BASE X15CM ALTURA	153,1900	R$ 74,65	R$ 11.435,63
					Total Geral R$ 133.615,97

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2025	0001691/2025	Original	010 - SECAO DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMOS	R$ 48.444,26
18/06/2025	0004182/2025	Original	010 - SECAO DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMOS	R$ 82.398,95
				Total Geral R$ 130.843,21

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0001691/2025	0002946/2025	Original	Orcamentario	010 - SECAO DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMOS	R$ 46.336,94
07/07/2025	0004182/2025	0005934/2025	Original	Orcamentario	010 - SECAO DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMOS	R$ 78.814,60
						Total Geral R$ 125.151,54

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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