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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS BASICOS PARA ABASTECIMENTO DA FARMACIA BASICA NO COMPOENTE DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) NO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE, COM RESPALDO DA LEI COMPLEMENTAR 171/2023 ONDE AUTORIZA A TRANSPOSICAO DA RESOLUCAO SES/MG Nº 5.246, DE 13 DE ABRIL DE 2016.. CONTA 27430-5REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS BASICOS PARA ABASTECIMENTO DA FARMACIA BASICA NO COMPOENTE DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) NO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE, COM RESPALDO DA LEI COMPLEMENTAR 171/2023 ONDE AUTORIZA A TRANSPOSICAO DA RESOLUCAO SES/MG Nº 5.246, DE 13 DE ABRIL DE 2016.. CONTA 27430-5

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/11/2025	0007764/2025	Original	005 - FUNDO M. SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 4.276,78
08/12/2025	0009047/2025	Original	005 - FUNDO M. SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 157,50
				Total Geral R$ 4.434,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0007764/2025	0009615/2025	Original	Orcamentario	005 - FUNDO M. SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 4.225,46
						Total Geral R$ 4.225,46

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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