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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONGONHAS DO NORTE, DE ACORDO COM LEGISLACAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTICIOS ESCOLAR

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 1	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 1, DE PRIMEIRA QUALIDADE, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SAOS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, PEDRAS, FUNGOS, CORPOS ESTRANHOS, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES, LIVRE DE UMIDADES ACONDICIONADO DE EMBALAGEM POLIPROPILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DE FABRICA COM 01 KG, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, INFORMACOES DO FABRICANTE E DATA DE VENCIMENTO ESTAMAPADO NA EMBALAGEM.EMBALAGEM C/: PACOTE 01 KG CADA	80,0000	R$ 6,00	R$ 480,00
Material	FUBA DE MILHO	FUBA DE MILHO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, OBTIDO DA MOAGEM DO GRAO DE MILHO, ASPECTO FINO, DE COR AMARELA, ISENTA DE MATERIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS, FERMENTACAO, RANCO, SUJIDADES, MATERIAIS ESTRANHOS, COM SABOR E ODOR CARACTERISTICOS, LIVRE DE UMIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ORIGINAL DE FABRICA COM 01 KG, COM ESPECIFICACOAO DO FABRICANTE E DATA DE VENCIMENTO ESTAMAPADO NA EMBALAGEM. EMBALAGEM C/: PACOTE 01 KG CADA	20,0000	R$ 2,80	R$ 56,00
					Total Geral R$ 536,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0008548/2025	Original	003 - SERV. ENS. INFANTIL	R$ 3.196,62
				Total Geral R$ 3.196,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2025	0008548/2025	0010560/2025	Original	Orcamentario	003 - SERV. ENS. INFANTIL	R$ 3.158,27
						Total Geral R$ 3.158,27

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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