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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA EXTREMA, CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA EXTREMA	Veiculo de no minimo 32 lugares, preferencialmente micro-onibus. Veiculo bem conservado, tracao traseira, bancos integros, sem rasgos ou deformidades, cinto de seguranca em todos os bancos, com faixa de identificacao de transporte escolar em toda a extensao das partes laterais e traseira da carrocaria, com pintura/adesivo de faixa horizontal na cor amarela, com 40 centimetros de largura, a meia altura e sobre essa faixa a palavra escolar em caixa alta na cor preta. Revisoes e manutencoes atualizadas, com todos os sistemas em perfeitas condicoes de funcionamento (motor, transmissao, direcao, suspensao, freios, arrefecimento, lubrificacao, eletrico, escapamento, rodagem). Atendendo todas as normas do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN - e do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE. Oferta de servico terceirizado completo, com condutor e despesas de combustivel sob responsabilidade do prestador de servico. Toda a manutencao corretiva e preventiva do veiculo sob responsabilidade da empresa contratada	21.600,0000	R$ 4,38	R$ 94.608,00
					Total Geral R$ 94.608,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2023	0000973/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 6.149,52
11/04/2023	0002064/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 10.722,24
03/05/2023	0002261/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 7.884,00
09/05/2023	0002261/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 7.884,00
14/06/2023	0003459/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 10.091,52
04/07/2023	0003881/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 10.249,20
08/08/2023	0004823/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 3.626,64
11/09/2023	0005959/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 10.573,32
20/10/2023	0006956/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 6.280,92
03/11/2023	0007284/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 7.297,08
07/12/2023	0008286/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 7.726,76
29/12/2023	0009288/2023	Original	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 4.006,39
				Total Geral R$ 92.491,59

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2023	0000973/2023	0001844/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 5.965,04
10/05/2023	0002064/2023	0003109/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 10.400,58
12/05/2023	0002261/2023	0003262/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 7.647,48
16/06/2023	0003459/2023	0004182/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 9.788,78
09/08/2023	0004823/2023	0006149/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 3.517,84
15/09/2023	0005959/2023	0007456/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 10.256,12
08/11/2023	0006956/2023	0008943/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 6.092,50
09/11/2023	0007284/2023	0009348/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 7.078,17
12/12/2023	0008286/2023	0010098/2023	Original	Orcamentario	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 7.494,96
10/01/2024	0009288/2023	0000077/2024	Original	Restos a Pagar Processados	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 3.886,20
10/01/2024	0009288/2023	0000548/2024	Original	Restos a Pagar Processados	002 - SERV. ENS. FUNDAMENTAL	R$ 3.886,20
						Total Geral R$ 76.013,87

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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