Atualizado em: 19/11/2025 07:47:05

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte",
    "contrato": "000052/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000058/2025",
    "assinatura": "2025-08-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.013.426-**",
    "nome_favorecido": "ANTONIO LOPES DA SILVA",
    "categoria": "2 - Compras e servicos",
    "objeto": "O objeto da presente Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da   Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao   Programa Nacional de Alimentacao Escolar   PNAE conforme especificacoes dos   generos alimentici",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1536.515600000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte",
    "contrato": "000040/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000051/2025",
    "assinatura": "2025-07-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.835.076/0001-70",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO JEQUITINHONHA",
    "categoria": "1 - Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "Contratacao do Consorcio Integrado Multifinalitario do Vale do Jequitinhonha   CIM  JEQUITINHONHA, na condicao de associacao publica com personalidade juridica de  direito publico, para execucao de obra de pavimentacao urbana com aplicacao de PreMisturado",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 679371.000800000
  }
]
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