Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

ContratoProcessoAssinaturaCategoriaCPF/CNPJFavorecidoObjetoSituaçãoValor
  
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte ( Total R$ 6.100.605,51 )
 Exercício: 2018 ( Total R$ 53.181,00 )
  000001000063/201704/01/20182 - Compras e servicos00.540.016/0001-97GIOVANE JOSE SANTOS-EPPContratacao dos servicos de grafica, para atender as Diretorias Municipal de Saude, Educacao, Administracao, Assistencia Social, Agricultura e CulturaVIGENTER$ 31.416,00
  000002000063/201704/01/20182 - Compras e servicos19.002.324/0001-97MARCIA ELISA ROCHA SANTOS MEContratacao dos servicos de grafica, para atender as Diretorias Municipal de Saude, Educacao, Administracao, Assistencia Social, Agricultura e CulturaVIGENTER$ 21.765,00
           Total R$ 53.181,00
 Exercício: 2017 ( Total R$ 6.002.050,84 )
 Exercício: 2016 ( Total R$ 45.373,67 )
           Total R$ 6.100.605,51