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Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte - MG
Atualizado em: 17/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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28 78910111213
29 14151617181920
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000005/2024Dispensa Eletronica000038/202411/07/2024contratacao de empresa para confeccao de camisas personalidades, bandeiras e chapeus para carruagem de sant'anaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 34.230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDESIO PEREIRA BARBOSA COUTINHO27.897.270/0001-01MaterialCHAPEU SOCIAL PALHA COM BADINHA PRETO UND150,0000R$ 38,90R$ 5.835,00
FERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA LTDA49.372.293/0001-27MaterialCAMISA SOCIAL DE MANGA LONGA UND150,0000R$ 85,00R$ 12.750,00
EDESIO PEREIRA BARBOSA COUTINHO27.897.270/0001-01MaterialBANDEIRA DE SANTANA NO TAMANHO 0,60X0,70 UNID.150,0000R$ 104,30R$ 15.645,00
000008/2024Inexigibilidade000042/202405/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES HEMOGRAMA POR UM PERIODO DE 12 MESES, PARA CONTINUIDADE DOS SERVICOS DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DA ATENCAO BASICA DO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 3.542,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA- CENTERLAB02.259.625/0001-06MaterialREAGENTE CLEANAC MEK-620 5 LITROSREAGENTE CLEANAC MEK-620 5 LITROSLITROS1,0000R$ 312,00R$ 312,00
CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA- CENTERLAB02.259.625/0001-06MaterialREAGENTE CLEANAC-MEK-520 5 LITROSREAGENTE CLEANAC-MEK-520 5 LITROSLITROS2,0000R$ 250,00R$ 500,00
CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA- CENTERLAB02.259.625/0001-06MaterialREAGENTE ISOTONAC-3 MEK-640P 20 LITROS LITROS7,0000R$ 390,00R$ 2.730,00
000007/2024Inexigibilidade000041/202405/07/2024LOCACAO DE UM IMOVEL ADEQUADO E ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DO QUARTEL DA POLIICIA MILITAR DE CONGONHAS DO NORTE (MG)Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 16.944,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GILCIMAR MOREIRA DOS SANTOS803.323.076-20ServicoLOCACAO DE UM IMOVEL PARA QUARTEL DA POLICIA MILITARLOCACAO DE UM IMOVEL ADEQUADO E ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DO QUARTEL DA POLIICIA MILITAR DE CONGONHAS DO NORTE (MG)MES12,0000R$ 1.412,00R$ 16.944,00
000101/2024Dispensa001053/202402/07/2024APRESENTACAO DE DANCA, QUADRILHA JUNINA, COM 25 MINUTOS DE APRESENTACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANDRA SOUZA FERREIRA55.395.880/0001-34ServicoAPRESENTACAO DE DANCA, QUADRILHA JUNINAAPRESENTACAO DE DANCA, QUADRILHA JUNINA, COM 25 MINUTOS DE APRESENTACAOUND1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000003/2024Inexigibilidade000027/202422/05/2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA DUPLA FELIPE E RODRIGO A SER APRESENTADO NA FESTA DE SANT`ANA DO MUNICIPIO DE COGONHAS DO NORTE, NO DIA 28 DE JULHO DE 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEDIA BOA PRODUCOES ARTISTA LTDA47.857.559/0001-04ServicoSHOW COM A DUPLA FELIPE E RODRIGOSHOW COM A DUPLA FELIPE E RODRIGOUNID.1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
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