Atualizado em: 17/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000001/2024Chamada Publica000008/202428/03/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeART 14 DA LEI 11.947/2009ConcluidaR$ 17.358,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ILDA EVARISTO DA SILVA028.717.076-42MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
FLANCO VIEIRA SILVA101.125.946-03MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
MARIA APARECIDA PIMENTA826.016.236-91MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
IOLANDA DE JESUS DE SOUZA BARRETO117.932.436-62MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
ROSILENE AVELINO DOS SANTOS056.525.496-02MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
ANTONIO LOPES DA SILVA004.013.426-11MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
JOSE AFONSO MOREIRA968.533.106-59MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
JOSE PEREIRA SIMOES000.599.056-46MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
LUCIA RODRIGUES DA SILVA038.856.526-84MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
VALTINHO CORREIA DE CARVALHO085.587.716-26MaterialSALSINHASALSINHA - Fresca, tamanho e coloracao uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Embalados em sacos plasticos transparentes, de polietileno, isento de sujidades, nao violados e resistentesmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
000001/2024Credenciamento001001/202411/03/2024CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE DESPACHANTE VEICULAR PARA REGULARIZACAO DE VEICULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE.ARTIGO 25 - Inexigibilidade por CredenciamentoConcluidaR$ 12.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDISLAU LOPES DE CARVALHO032.456.056-76ServicoTRANSFERENCIA DE VEICULOSTRANSFERENCIA DE VEICULOSSERVICO20,0000R$ 190,00R$ 3.800,00
EDISLAU LOPES DE CARVALHO032.456.056-76ServicoLICENCIAMENTO DE VEICULOSLICENCIAMENTO DE VEICULOS DE VEICULOS, PRIMEIRO EMPLACAMENTOSERVICO20,0000R$ 420,00R$ 8.400,00
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