Atualizado em: 19/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
18/04/2024 0000592/2024EMPENHO DUPLICADO PARA MESMO CREDOR DO EMPENHO 591.ROZELI DE SOUZA SANTOS MIRANDA16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.255.016-**-R$ 1.320,00
16/04/20240000004/20240002005/2024LOCACAO DE VEICULO HATCH OU SEDAN, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE OBRAS. SERA USADO PELO SETOR DE OBRAS NA LOCOMOCAO DE SEUS COLABORADORES, EM TRABALHOS QUE ESTAO EM EXECUCAO NA CIDADE DE CONGONHAS DO NORTE.M & E ALUGUEL DE CARROS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.328.595/0001-01R$ 24.400,00
16/04/20240000119/20230002004/2024HOSPEDAGEM PARA ATENDER A EQUIPE DO PROJETO UNIVERSIDADE NAS COMUNIDADES, NOS DIAS 22,23,24 E 25 DE ABRIL DE 2024, EM CONGONHAS DO NORTESANTANA TRANSPORTES, HOTEL, RESTAURANTE E SERVICOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)07.187.530/0001-30R$ 4.620,00
16/04/20240000119/20230002003/2024AQUISICAO DE REFEICOES PARA ATENDER A EQUIPE DO PROJETO UNIVERSIDADE NAS COMUNIDADES, NOS DIAS 22,23,24 E 25 DE ABRIL DE 2024, EM CONGONHAS DO NORTEVALDEIR APARECIDO DE JESUS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)53.216.483/0001-22R$ 2.991,12
16/04/20240000097/20230002002/2024REQUISICAO REFERENTE AO VALOR DE MAO DE OBRA PARA MANUTENCAO DO VEICULO CHEVROLET SPINAT PLACA SXF 3B60 UNID. DE FATURAMENTO EDUCACAO: TRANSPORTE ESCOLAR OS 177PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA25760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)05.340.639/0001-30R$ 532,00
16/04/20240000097/20230002001/2024REQUISICAO REFERENTE AO VALOR DE COMPRA DE PECAS DO VEICULO SPINAT CHEVROLET PLACA SXF 3B60 UNID. DE FATURAMENTO EDUCACAO: TRANSPORTE ESCOLAR OS 177PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA25760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)05.340.639/0001-30R$ 1.717,72
16/04/2024 0002000/2024VALOR REFERENTE A CONCESSAO DE AUXILIO GAS CONFORME RELATORIO SOCIAL 52/2024 E LEI MUNICIPAL 864/2022.LUCIMEIRE DE JESUS REIS26610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.003.396-**R$ 220,00
15/04/2024 0001916/2024VALOR REFERENTE A DESPESA COM REEFEICOES PARA PACIENTES EM OBSERVACAO NA UNIDADE MISTA, REALIZADAS NO INICIO DO ANO DE 2023 JUNTO AO FORNECEDOR NAO CREDENCIADO, UMA VEZ QUE O CREDENCIAMENTO HAVIA VENCIDO EM DEZEMBRO DE 2022. CHEGANDO AO CONHECIMENTO DA ATUAL DIRETORA DA PASTA NA PRESENTE DATA, COM ISSO ELA RECONHECE A DESPESA E AUTORIZA O PAGAMENTO, CONFORME TERMO EM ANEXO.VALDEIR APARECIDO DE JESUS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)53.216.483/0001-22R$ 5.103,35
15/04/2024 0001915/2024VALOR REFERENTE A DIARIA DE VIAGEM A DIAMANTINA, NA DATA DE 12/04/2024, PARA TRANSFERENCIA COM URGENCIA DE PACIENTE.JAIRO SALDANHA DO CARMO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.391.166-**R$ 45,00
12/04/2024 0001914/2024VALOR REFERENTE A DIARIA DE VIAGEM A DIAMANTINA, NA DATA DE 12/04/2024, PARA PARTICIPAR DE REUNIAO NO CISAJE SOBRE O LANCAMENTO DO PROJETO VANT(VEICULO AEREO NAO TRIPULADO).JUCILENE RODRIGUES SANTANA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.709.296-**R$ 45,00
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