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Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte - MG
Atualizado em: 03/12/2025 07:56:40

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/12/2025 0007807/2025AQUISICAO DE CESTA NATALINA PARA OS PROFESSORES DAS TURMAS DO 2º PERIODO DA EDUCACAO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, SENDO TODO O ANO COSTUME DISTRIBUIR AS CESTAS NA FORMATURA DA EDUCACAO INFANTIL COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E VALORIZACAO DO TRABALHO DO PROFISSIONAIS AO LONDO DO ANO.AQUISICAO DE PRONTO PAGAMENTO CONFORME ART 95 DA LEI 14133/2021 E DECRETO MUNICIPAL 53/2023 ART 2º PARAGRAFO 1º.COMERCIAL PIMO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)23.890.288/0001-12R$ 5.258,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
02/12/2025 0007806/2025VALOR DA CAUSA PARA CUSTEAR DESPESA DECORRENTE DA INTERNACAO COMPULSORIA DE PACIENTE PARA TRATAMENTO, CONFORME DECISAO DO PODER JUDICIARIO DE MINAS GERAIS EM FACE DO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE INDICADO COMO PARTE (REU) NO PROCESSO:5002312-78.2023.8.13.0175. REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO.COMUNIDADE TERAPEUTICA SAGRADO CORACAO DE JESUS ESPERANCA EM CRISTO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)39.717.847/0001-27R$ 1.518,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
28/11/20250000076/20230007706/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEICULO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA FIAT TORO, PLACA QNK-3916, CORRESPONDENTE A SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, VISANDO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA RESOLUCAO 9201/2023 CONTA:40603-1.POSTO TIJUCAL II LTDA ME FILIAL26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.406.717/0002-70R$ 301,8330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000076/20230007705/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEICULO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA FIAT TORO, PLACA QNK-3916, CORRESPONDENTE A SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, VISANDO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA RESOLUCAO 9201/2023 CONTA:40603-1.POSTO TIJUCAL II LTDA ME FILIAL26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.406.717/0002-70R$ 158,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000026/20250007704/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEICULO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE, SPIN PLACA RFR8G38, CORRESPONDENTE A SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, VISANDO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS AOS USUARIOS DO SUS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA RESOLUCAO SES/MG 9076 ,PROMOCAO DA SAUDE (POEPS), PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE (PICS) E POLITICAS DE PROMOCAO DA EQUIDADE. CONTA : 306371POSTO TIJUCAL II LTDA ME FILIAL26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.406.717/0002-70R$ 393,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000026/20250007703/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEICULO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE, GOL PLACA QXN-7624(LOCADO), CORRESPONDENTE A SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, VISANDO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS AOS USUARIOS DO SUS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA RESOLUCAO SES/MG 9076 ,PROMOCAO DA SAUDE (POEPS), PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE (PICS) E POLITICAS DE PROMOCAO DA EQUIDADE. CONTA : 306371POSTO TIJUCAL II LTDA ME FILIAL26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.406.717/0002-70R$ 256,5830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000026/20250007702/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEICULO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE GOL PLACA QUH-6872(LOCADO), CORRESPONDENTE A SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, VISANDO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS AOS USUARIOS DO SUS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA RESOLUCAO SES/MG 9076 ,PROMOCAO DA SAUDE (POEPS), PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE (PICS) E POLITICAS DE PROMOCAO DA EQUIDADE. CONTA : 306371POSTO TIJUCAL II LTDA ME FILIAL26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.406.717/0002-70R$ 1.482,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000026/20250007701/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEICULO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE, STRADA PLACA QUT-0446(LOCADA), CORRESPONDENTE A SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, VISANDO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS AOS USUARIOS DO SUS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA RESOLUCAO SES/MG 9076 ,PROMOCAO DA SAUDE (POEPS), PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE (PICS) E POLITICAS DE PROMOCAO DA EQUIDADE. CONTA CONTA:306371POSTO TIJUCAL II LTDA ME FILIAL26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.406.717/0002-70R$ 517,2930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000026/20250007700/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO GOL PLACA QXP-0A07(LOCADO), CORRESPONDENTE A SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO. SEGUNDO AS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR171 DE 09/05/2023, QUE AUTORIZA A TRANSPOSICAO/TRANSFERENCIA DO RECURSO DA RESOLUCAO 75505 CONTA:35789-8POSTO TIJUCAL II LTDA ME FILIAL26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.406.717/0002-70R$ 1.563,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000026/20250007699/2025AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO GOL PLACA QXN-7670(LOCADO), CORRESPONDENTE A SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO. SEGUNDO AS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR 171 DE 09/05/2023, QUE AUTORIZA A TRANSPOSICAO/TRANSFERENCIA DO RECURSO DA RESOLUCAO 7505 CONTA:35789-8POSTO TIJUCAL II LTDA ME FILIAL26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.406.717/0002-70R$ 924,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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