Portal da Transparência

Atualizado em: 03/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: congonhasdonorte-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_convenios_firmados?ano=2025&mes=7.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-15T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONVENIO HOSPITAL GOUVEIA",
    "documento_participante": "20.081.246/0001-42",
    "nome_participante": "HOSPITAL E MATERNIDADE DOUTOR AURELIANO BRANDAO",
    "historico": "COOPERACAO MUTUA ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE-MG E O HOSPITAL E MATERNIDADE DOUTOR AURELIANO BRANDAO.",
    "valor": 105000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-06-14T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO BANDA LIRA",
    "documento_participante": "20.764.049/0001-28",
    "nome_participante": "CORPORACAO MUSICAL LIRA DE SANTANA DE CONGONHAS",
    "historico": "TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE E A CORPORACAO MUSICAL LIRA SANTANA.",
    "valor": 30000.000000000
  }
]