Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialCAMISA SOCIAL DE MANGA LONGAUND150,0000R$ 85,00R$ 12.750,00
MaterialCHAPEU SOCIAL PALHA COM BADINHA PRETOUND150,0000R$ 38,90R$ 5.835,00
MaterialBANDEIRA DE SANTANA NO TAMANHO 0,60X0,70UNID.150,0000R$ 104,30R$ 15.645,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
FERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA LTDA49.372.293/0001-27R$ 12.750,00
EDESIO PEREIRA BARBOSA COUTINHO27.897.270/0001-01R$ 21.480,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
002068/2024DIRETORIA DE CULTURA24/07/2024FERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA LTDA49.372.293/0001-27R$ 12.750,00
002097/2024DIRETORIA DE CULTURA25/07/2024EDESIO PEREIRA BARBOSA COUTINHO27.897.270/0001-01R$ 10.430,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000080/2024000038/202412/07/2024contratacao de empresa para confeccao de camisas personalidades, bandeiras e chapeus para carruagem de santanaEDESIO PEREIRA BARBOSA COUTINHO27.897.270/0001-01VIGENTER$ 21.480,00
000081/2024000038/202412/07/2024contratacao de empresa para confeccao de camisas personalidades, bandeiras e chapeus para carruagem de santanaFERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA LTDA49.372.293/0001-27VIGENTER$ 12.750,00
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