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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS BASICOS PARA ABASTECIMENTO DA FARMACIA BASICA NO COMPOENTE DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) NO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE, COM RESPALDO DA LEI COMPLEMENTAR 171/2023 ONDE AUTORIZA A TRANSPOSICAO DA RESOLUCAO SES/MG Nº 5.246, DE 13 DE ABRIL DE 2016.. CONTA 27430-5

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Sulfadiazina de prata 10mg/g Creme, bisnaga de 100 a 150g	Sulfadiazina de prata 10mg/g Creme, bisnaga de 100 a 150g	50,0000	R$ 24,02	R$ 1.201,22
Material	NOREPINEFRINA 2 MG/ML INJETAVEL	NOREPINEFRINA 2 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL	100,0000	R$ 1,66	R$ 166,47
					Total Geral R$ 1.367,69

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2025	0008250/2025	Original	005 - FUNDO M. SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 216,60
01/12/2025	0008256/2025	Original	005 - FUNDO M. SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 1.656,69
				Total Geral R$ 1.873,29

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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