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Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte - MG

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialSALSINHAmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
MaterialCEBOLINHAMACO50,0000R$ 2,83R$ 141,50
MaterialSALSINHAmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
MaterialCEBOLINHAMACO50,0000R$ 2,83R$ 141,50
MaterialREPOLHOKG40,0000R$ 4,83R$ 193,20
MaterialSALSINHAmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
MaterialSALSINHAmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
MaterialCOUVE FLORmolhe50,0000R$ 3,33R$ 166,50
MaterialMANDIOCAKG40,0000R$ 6,19R$ 247,60
MaterialBANANA CATURRAKG30,0000R$ 4,93R$ 147,90
MaterialCEBOLINHAMACO50,0000R$ 2,83R$ 141,50
MaterialMANDIOCAKG40,0000R$ 6,19R$ 247,60
MaterialCENOURAKG40,0000R$ 8,49R$ 339,60
MaterialSALSINHAmolhe50,0000R$ 2,79R$ 139,50
MaterialCOUVE FLORmolhe50,0000R$ 3,33R$ 166,50
MaterialALFACEUND PE90,0000R$ 4,00R$ 360,00
MaterialREPOLHOKG40,0000R$ 4,83R$ 193,20
MaterialCEBOLINHAMACO50,0000R$ 2,83R$ 141,50
MaterialBANANA CATURRAKG30,0000R$ 4,93R$ 147,90
MaterialCENOURAKG40,0000R$ 8,49R$ 339,60
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ILDA EVARISTO DA SILVA***.717.076-**R$ 1.735,80
FLANCO VIEIRA SILVA***.125.946-**R$ 1.735,80
JOSE PEREIRA SIMOES***.599.056-**R$ 1.735,80
JOSE AFONSO MOREIRA***.533.106-**R$ 1.735,80
IOLANDA DE JESUS DE SOUZA BARRETO***.932.436-**R$ 1.735,80
LUCIA RODRIGUES DA SILVA***.856.526-**R$ 1.735,80
ROSILENE AVELINO DOS SANTOS***.525.496-**R$ 1.735,80
ANTONIO LOPES DA SILVA***.013.426-**R$ 1.735,80
VALTINHO CORREIA DE CARVALHO***.587.716-**R$ 1.735,80
MARIA APARECIDA PIMENTA***.016.236-**R$ 1.735,80
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000020/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeROSILENE AVELINO DOS SANTOS***.525.496-**VIGENTER$ 1.735,80
000021/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeMARIA APARECIDA PIMENTA***.016.236-**VIGENTER$ 1.735,80
000022/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeILDA EVARISTO DA SILVA***.717.076-**VIGENTER$ 1.735,80
000023/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeLUCIA RODRIGUES DA SILVA***.856.526-**VIGENTER$ 1.735,80
000024/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeJOSE PEREIRA SIMOES***.599.056-**VIGENTER$ 1.735,80
000025/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeJOSE AFONSO MOREIRA***.533.106-**VIGENTER$ 1.735,80
000017/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeFLANCO VIEIRA SILVA***.125.946-**VIGENTER$ 1.735,80
000018/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeANTONIO LOPES DA SILVA***.013.426-**VIGENTER$ 1.735,80
000019/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeVALTINHO CORREIA DE CARVALHO***.587.716-**VIGENTER$ 1.735,80
000026/2024000008/202402/04/2024Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PnaeIOLANDA DE JESUS DE SOUZA BARRETO***.932.436-**VIGENTER$ 1.735,80
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