Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoElaboracao de projeto basico de engenharia de esgotamento sanitario do distrito de Santa Cruz de AlvElaboracao de projeto basico de engenharia de esgotamento sanitario do distrito de Santa Cruz de Alves,localizado no Municipio de Congonhas do norte MG,aproximadamente 7400 metros de rede de esgoto,para contratacao de credito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de MINAS Gerais-BDMG.O projeto basico de engenharia devera ser elaborado em observancia a OIT IBR 001/2006 , Lei 8.666/1993 e devera contemplar,dentre outros ,os seguintes produtos: °Memorial descritivo com identificacao da localizacao da area de intervencao e suas caracteristicas geologicas ,geomorfologicas pedologicas,cobertura vegetal, clima,hidraulico,populacao,concepcao do projeto. °Dimensionamento Hidraulico- parametros de projeto,calculo das vazoes de projeto,calculo das dimensoes dos elementos ,especificacao dos materiais . °Pecas graficas- planta de implantacao da rede com indicacao da extensao da rede,diametro dos tubos,materiais,declividade ,pocos de visitas ,curvas de nivel,cota de profundidade e terreno nos poco de visitas e detalhe construtivo dos elementos de projetos. °Orcamentos Detalhado- planilha orcamentaria com descricao dos servicos,unidade ,quantidades,custos unitarios dos servicos,valor total do servico indicacao da taxa de IBI,elaborados de acordo com referencias de custo da administracao publica,preferencialmente Sinapi Sicro/SEINFRA MG. °Cronograma fisico-financeiros. °Composicao da taxa de BDI. °Memoria de Calculo de quantitativos fisicos .1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/07/2019 0003170/2019 Original010 - SECAO DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMOSR$ 800,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
09/08/2019 0003170/2019 0004478/2019 OriginalOrcamentario010 - SECAO DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMOSR$ 800,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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